Audiências públicas do Programa de Regularização Fundiária Rural são retomadas em Minas Gerais

Depois de uma suspensão em decorrência das medidas de isolamento social impostas pela Covid-19, as ações presenciais do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, executado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), serão retomadas em Minas Gerais. Todos os encontros seguirão o protocolo de segurança sanitária devido à pandemia. Entre amanhã (6/10) e o dia 29 de outubro, estão agendadas audiências públicas em nove municípios mineiros: Antônio Dias, Berilo, Cachoeira de Pajeú, Catas Altas da Noruega, Diogo Vasconcelos, Felisburgo, Francisco Badaró, Jequitibá e Lamim.

As audiências públicas são a principal etapa da regularização fundiária. Nestas reuniões, representantes da Seapa apresentam todas as características do programa e tiram as dúvidas dos posseiros de terras devolutas. Até dezembro deste ano, serão realizadas audiências públicas em 26 municípios.

O subsecretário de Assuntos Fundiários da Seapa, José Ricardo Roseno, destaca a importância da política pública de regularização fundiária rural para o Governo de Minas. “Ela foi escolhida pelo governador Romeu Zema como um dos projetos estratégicos de seu governo e é monitorada periodicamente por sua equipe”, destaca.

Ainda segundo Roseno, em 2019 foram entregues mais de mil títulos e, para 2020, a meta era a entrega de outros mil. “Até o momento, temos pouco mais de 800 processos e nossa equipe trabalha de forma intensiva para conseguirmos atingir essa meta. Além disso, também iniciamos a atuação dentro do Projeto Jaíba, onde já entregamos 225 escrituras, que são processos passíveis de serem escriturados no município”, complementa o subsecretário.

O superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Agricultura, Pedro Garcia, detalha que o principal objetivo das audiências públicas é mostrar para os posseiros de terras devolutas do Estado que este é um programa continuado, baseado em uma lei.

“Vamos explicar durante a reunião quem tem direito à regularização e quais requisitos devem ser preenchidos para que os interessados sejam contemplados com a titulação do imóvel pelo Programa. Em alguns casos, o posseiro poderá não preencher os requisitos para a titulação. Quando isso ocorrer, a Seapa fará uma publicação comunicando estas eventuais situações”, detalha.

Durante a audiência pública também serão divulgados quais são os documentos necessários para que os posseiros consigam fazer o cadastro, segunda etapa rumo à regularização e que ainda terá a data marcada. O cadastramento é promovido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Seapa, após um acordo técnico. Para tirar dúvidas e ter acesso a outras informações, CLIQUE AQUI.

“Na audiência pública não é necessário que o posseiro leve qualquer documento, dele ou do imóvel, pois, a ocasião adequada para isso, que é a fase de cadastramento, ainda será marcada no dia deste primeiro encontro”, complementa Garcia.

Atividades tiveram início ainda em 2019

O superintendente de Regularização Fundiária, Pedro Garcia, lembra ainda que, em outubro de 2019, a Seapa realizou um chamamento público para que os municípios interessados em participar do Programa de Regularização Fundiária se apresentassem.

“Recebemos 156 interessados e 109 se habilitaram para o programa. Iniciamos os atendimentos em janeiro de 2020, com o georreferenciamento em campo e toda uma programação de atendimento em 51 destas cidades. Os trabalhos começariam em fevereiro para, no fim do ano, entregarmos títulos e termos um estoque de cadastros para 2021. Mas, infelizmente, precisamos pausar as atividades por conta da pandemia. Até a interrupção, tínhamos realizado as audiências em 25 destas 51 cidades”, lembra.

Com o início da flexibilização das medidas contra o coronavírus no estado, em setembro a Seapa fez novo contato com os municípios habilitados. “Após recebermos a confirmação sobre a situação da pandemia nestas cidades, sobre a adesão ou não ao Minas Consciente, e, também, as sugestões de datas para a realização do evento, conseguimos agendar até o fim do ano as audiências públicas nestes 26 municípios restantes”, complementa.

Ao mesmo tempo, a Emater-MG também já iniciou, desde o dia 14 de setembro, o processo de cadastro dos posseiros daqueles municípios onde já foram realizadas as audiências iniciais.

Confira abaixo a programação das audiências em outubro:

Antônio Dias

Datas: 6 e 7 de outubro
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal (Praça Ana Angélica, 148 – Centro)
Mais informações: Marcelino Marquez (marcelino.marquez@agricultura.mg.gov.br)

Felisburgo

Data: 8 de outubro
Horário: 9h
Local: Anfiteatro Juscélio Moreira Costa (Rua Amazonas, Sem Número, Centro)
Mais informações: Fagner Castro (fagner.castro@agricultura.mg.gov.br)

Berilo

Datas: 14 e 15 de outubro
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal (14/10 na rua José Simões Costa, 25) e Mercado Municipal do Distrito de Leliveldia (15/10 na praça São Norberto)
Mais informações: Fagner Castro (fagner.castro@agricultura.mg.gov.br)

Cachoeira de Pajeú

Data: 16 de outubro
Horário: 14h
Local: Casa do Homem do Campo (Rua Bahia, 14)
Mais informações: Marcelino Marques (marcelino.marquez@agricultura.mg.gov.br)

Francisco Badaró

Datas: 21 e 22 de outubro
Horário: 9h
Local: Salão Pré-Escolar Pingo de Gente (Rua Belo Horizonte, 29)
Mais informações: Fagner Castro (fagner.castro@agricultura.mg.gov.br)

Jequitibá

Datas: 21 e 22 de outubro
Horário: 9h e 14h
Local: Quadra Poliesportiva (21/10, às 9h, na rua Bolivar Cardoso da Silva, 85); Salão do Clube São José (21/10, às 14h, no povoado de Vargem Bonita, praça São Sebastião); Escola Municipal Lourismar Palhares Machado (22/10, às 9h, na praça Nossa Senhora de Fátima, 191); e na Igreja Santo Antônio (22/10, às 14h, na praça Central, sem número)
Mais informações: Luiz Fernando Freitas (luiz.freitas@agricultura.mg.gov.br)

Lamim

Data: 22 de outubro
Horário: 9h
Local: Salão Paroquial (Praça Divino Espírito Santo)
Mais informações: Marcelino Marques (marcelino.marquez@agricultura.mg.gov.br)

Diogo de Vasconcelos

Data: 28 de outubro
Horário: 9h
Local: Ginásio Poliesportivo (Avenida Vicente Nicodemes Coelho, Sem Número)
Mais informações: Fagner Castro (fagner.castro@agricultura.mg.gov.br)

Catas Altas da Noruega

Data: 29 de outubro
Horário: 13 horas
Local: Ginásio Poliesportivo Vereador Chico Neiva (Rua Lava-Pés, 219)
Mais informações: Marcelino Marques (marcelino.marquez@agricultura.mg.gov.br)

 

José Vítor Camilo - Ascom/Seapa

Foto: Arte/Seapa